A questão da Zona Franca na reforma tributária é um dos temas que mais geram dúvidas entre gestores e empresários que atuam com produção ou distribuição na região Norte do Brasil. Isso porque a Zona Franca de Manaus, histórica por seus incentivos fiscais e logísticos, passa a ter um novo papel dentro do modelo tributário que será implementado nos próximos anos.
Com a substituição de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA (CBS e IBS), os regimes especiais também serão revistos. Por isso, empresas que operam ou têm relação comercial com a Zona Franca precisam se antecipar e entender quais mudanças estão por vir, e, mais importante, como adaptar suas estratégias fiscais sem perder competitividade.
Neste artigo, vamos abordar o que muda para a Zona Franca de Manaus com a reforma, os riscos e oportunidades para as empresas e quais caminhos podem ser explorados para preservar vantagens tributárias e logísticas no novo cenário.
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O que muda para a Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária?
Com a aprovação da reforma tributária, a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus foi garantida pela Constituição até 2073. No entanto, o modelo de benefícios fiscais indiretos por meio da isenção ou redução de tributos como o IPI não será mais possível, já que esse imposto será extinto.
Na prática, os novos tributos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) substituem os atuais tributos sobre o consumo, o que obriga o governo a criar mecanismos alternativos para preservar as vantagens competitivas da região.
Um deles será a possibilidade de créditos presumidos para empresas da Zona Franca, evitando que percam a competitividade frente a outras regiões.
Ainda assim, muitas definições dependem de legislação complementar, o que gera um ambiente de incerteza e exige planejamento antecipado por parte das empresas.
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Quais os principais riscos para as empresas?
Apesar da previsão constitucional de manutenção dos benefícios até 2073, a transição para o novo modelo de tributação pode gerar impactos significativos para empresas que atuam na Zona Franca de Manaus. Veja os principais:
Extinção do IPI
Como o imposto era parte relevante da vantagem competitiva da região, sua eliminação exige compensações estruturais para não gerar perdas.
Falta de clareza na regulamentação
A indefinição sobre como serão operacionalizados os créditos presumidos ou outros mecanismos pode atrasar decisões estratégicas.
Redução de atratividade para novos investimentos
Sem uma estrutura clara de incentivos, a Zona Franca pode perder protagonismo como polo industrial.
Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem de perto a regulamentação e mantenham o planejamento tributário atualizado.
Alternativas fiscais para empresas da Zona Franca no novo modelo tributário
Apesar dos desafios, o novo sistema também abre espaço para estratégias alternativas. Algumas possibilidades que já estão sendo estudadas por especialistas incluem:
– Créditos presumidos para manter a neutralidade fiscal;
– Incentivos regionais diferenciados via IBS, controlado pelos estados;
– Planejamento de operações interestaduais, buscando otimizar o recolhimento dos novos tributos;
– Revisão da cadeia produtiva e da localização de plantas industriais.
Empresas que se anteciparem e testarem diferentes cenários com apoio consultivo podem encontrar caminhos mais vantajosos para manter a competitividade.
Como sua empresa pode se preparar desde agora
Mais do que entender as mudanças, é hora de agir. Veja alguns passos práticos que podem ser adotados já:
– Mapear os incentivos atualmente utilizados;
– Simular o novo custo tributário com base na CBS e IBS;
– Analisar a dependência da empresa em relação aos incentivos da Zona Franca;
– Buscar apoio de uma consultoria especializada, com experiência em tributação regional e nacional.
Essas ações ajudam a reduzir riscos, proteger margem e alinhar o negócio à nova realidade fiscal que se aproxima.
O que vem pela frente para a Zona Franca de Manaus?
Com a Reforma Tributária, a Zona Franca continua sendo uma pauta sensível e estratégica para o país. Embora exista garantia constitucional, o modelo atual de incentivos sofrerá reformulação, e as empresas terão de se reinventar para manter a vantagem competitiva.
Por isso, o melhor caminho é se antecipar. O Grupo Nascel acompanha de perto cada atualização da legislação e está pronto para ajudar sua empresa a desenhar um planejamento tributário sob medida, levando em conta as especificidades regionais e setoriais.
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