Com a Reforma Tributária em andamento no Brasil, diversos mecanismos estão sendo debatidos para simplificar a arrecadação de impostos e combater a evasão fiscal. Entre essas medidas, o Split Payment.
Essa modalidade de pagamento, já adotada em outros países, muda significativamente a forma de recolher tributos diretamente das transações comerciais.
Neste artigo, explicaremos o que é o Split Payment, como ele funciona no contexto da Reforma Tributária e quais os possíveis impactos para os negócios brasileiros. Acompanhe!
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O que é o Split Payment?
O Split Payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo de arrecadação tributária no qual o valor de uma transação comercial é automaticamente dividido entre o vendedor e o governo.
Nesse modelo, o sistema retém o tributo no momento do pagamento e o transfere diretamente para os cofres públicos, eliminando a necessidade de o vendedor recolher e repassar o imposto posteriormente à Receita.
O principal objetivo do Split Payment é reduzir a evasão fiscal, tornando o recolhimento de impostos mais eficiente e seguro. Ao descontar automaticamente os tributos no momento da transação, o modelo evita atrasos ou falhas no repasse de impostos ao governo, minimizando os riscos de sonegação.
Além disso, busca simplificar a arrecadação tributária, eliminando etapas administrativas para empresas e governos, já que o recolhimento ocorre de forma automatizada.
Outro objetivo importante é aumentar a transparência no processo, permitindo que tanto os contribuintes quanto o governo tenham maior controle e clareza sobre as obrigações fiscais.
Dessa forma, o Split Payment não apenas fortalece o sistema tributário, mas também promove um ambiente mais justo e confiável para as relações comerciais.
Como funciona o Split Payment?
Quando um cliente realiza uma compra, o sistema divide automaticamente o valor da transação em duas partes.
– Parte 1: o montante referente ao imposto (como ICMS, PIS/COFINS ou IVA) é enviado diretamente para o governo.
– Parte 2: o valor líquido da venda, já descontado o tributo, vai para o vendedor.
As plataformas de pagamento, como maquininhas de cartão, sistemas de pagamento digital e transferências bancárias, podem integrar esse processo, garantindo o recolhimento automático e imediato.
Split Payment na Reforma Tributária: o que muda
A introdução do Split Payment na Reforma Tributária prevê mudanças significativas no sistema de arrecadação tributária, especialmente na forma de recolher os impostos.
Veja os principais pontos de impacto dessa mudança:
1. Recolhimento automático dos tributos
O Split Payment prevê que os tributos sejam recolhidos diretamente no momento da transação comercial. Isso significa que a parcela correspondente aos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será automaticamente direcionada para os órgãos competentes, sem passar pelo controle total da empresa vendedora.
2. Simplificação no repasse de impostos
Com o recolhimento automático, o Split Payment elimina a necessidade de as empresas calcularem e recolherem os tributos posteriormente. Dessa forma, o sistema simplifica o processo administrativo e reduz erros ou atrasos no pagamento.
3. Redução da sonegação fiscal
Uma das principais justificativas para a adoção do Split Payment é o combate à evasão fiscal. Ao transferir os tributos diretamente para os cofres públicos no momento da venda, o governo reduz significativamente as possibilidades de sonegação ou inadimplência.
4. Impacto no fluxo de caixa das empresas
Embora o Split Payment simplifique o recolhimento, ele também afeta o fluxo de caixa das empresas.
Atualmente, as empresas apuram e compensam os créditos tributários no fechamento mensal. Com a nova sistemática, os órgãos responsáveis ressarcirão esses créditos em prazos que poderão variar de 60 a 180 dias após a conclusão da transação.
Isso exige um planejamento financeiro mais detalhado, especialmente para pequenos negócios, que podem sentir mais intensamente a retenção imediata.
5. Adaptação tecnológica
A implementação do Split Payment demanda ajustes em sistemas de pagamento e softwares de gestão financeira das empresas. Esses sistemas deverão ser capazes de realizar a separação automática dos valores e transferi-los diretamente aos órgãos competentes, o que pode gerar custos iniciais para adequação.
– Leia também: Elisão fiscal: reduza a carga tributária da sua empresa de forma legal!
Como preparar o negócio para o novo mecanismo da Reforma Tributária, o Split Payment?
Para preparar seu negócio para o Split Payment, é essencial adotar medidas estratégicas que garantam a conformidade com o novo modelo tributário.
Primeiro, atualize os sistemas de gestão, como ERPs, para que sejam compatíveis com a retenção automática de tributos no momento da transação e integrados às plataformas de pagamento e órgãos fiscais.
Em seguida, capacite as equipes financeira e contábil para entenderem e operarem de acordo com as novas regras, minimizando erros.
Revisar o planejamento financeiro também é crucial, pois o Split Payment impactará diretamente o fluxo de caixa, exigindo uma reserva para manter a liquidez da empresa, considerando que os ressarcimentos de créditos tributários podem levar de 60 a 180 dias.
Além disso, é recomendável contar com consultoria especializada para orientar a empresa sobre as melhores práticas e garantir a conformidade com as exigências legais.
Por fim, implemente processos que facilitem o monitoramento de créditos e devoluções tributárias, garantindo o controle eficiente sobre os valores retidos.
Com essas ações, sua empresa estará mais preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas pelo Split Payment na Reforma Tributária.
Conclusão
A implementação do Split Payment, como parte da Reforma Tributária, traz mudanças significativas para as empresas, exigindo adaptações tecnológicas, financeiras e operacionais.
Embora o modelo tenha o potencial de simplificar a arrecadação tributária e reduzir a sonegação, ele também apresenta desafios, como o impacto no fluxo de caixa e a necessidade de adequação dos sistemas de gestão.
Preparar-se para essa transição é fundamental para minimizar riscos e garantir a conformidade com as novas regras.
Atualizar sistemas, capacitar equipes, planejar o fluxo de caixa e contar com consultoria especializada são passos indispensáveis para que sua empresa se adapte de forma eficiente e aproveite os benefícios desse novo modelo.
Com planejamento e estratégia, o Split Payment pode se tornar uma oportunidade para fortalecer a gestão financeira e operar de maneira mais alinhada às exigências do mercado e da legislação.
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