A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na forma como os tributos serão cobrados no Brasil, e um dos pontos que mais geram dúvidas para as empresas é o impacto sobre os créditos de ICMS.
Com a transição para o novo modelo de tributação, que prevê a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as regras para aproveitamento de créditos fiscais também sofrerão alterações.
Para muitas empresas, o uso dos créditos de ICMS é essencial para equilibrar os custos operacionais e manter a competitividade. No entanto, com a transição tributária, surge a preocupação: como esses créditos serão compensados? Haverá perdas? Como se preparar para essa mudança?
Neste artigo, vamos explicar como a Reforma Tributária afeta os créditos de ICMS, quais são os impactos esperados e o que as empresas podem fazer para se adaptar sem prejuízos. Continue lendo!
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A Reforma Tributária e a substituição do ICMS
A Reforma Tributária brasileira, promulgada em dezembro de 2023, visa simplificar o complexo sistema de impostos do país. Uma das principais mudanças é a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). citeturn0search24
O IBS será um imposto estadual que substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS será de competência federal, substituindo o PIS e a Cofins. Ambos serão tributos sobre o valor agregado, caracterizados pela não cumulatividade e pela possibilidade de compensação de créditos tributários, evitando a bitributação.
A transição para esse novo sistema tributário está prevista para ocorrer entre 2026 e 2032, com os impostos atuais sendo extintos a partir de 2033. Durante esse período, as empresas deverão se adaptar às novas regras fiscais e aos procedimentos de compensação de créditos tributários acumulados.
Por isso, é essencial que as empresas compreendam essas mudanças e se preparem adequadamente para a transição, garantindo a conformidade com as novas exigências fiscais e a continuidade de suas operações sem prejuízos financeiros.
A recuperação dos créditos de ICMS
Com a Reforma Tributária, os tributos PIS e Cofins serão eliminados a partir de 2027, enquanto o ICMS será extinto apenas em 2033.
No entanto, ainda não há uma definição clara sobre como os créditos acumulados de PIS e Cofins até o final de 2026 serão compensados. Essa questão depende da regulamentação de uma Lei Complementar, que estabelecerá as regras para esse processo.
A proposta prevê que os créditos acumulados dos tributos atuais sejam ressarcidos. No caso do PIS e Cofins, as empresas poderão utilizar esses valores para compensar débitos da CBS ou outros tributos federais. Se não houver tributos suficientes para essa compensação, será possível utilizar a chamada compensação cruzada com outros tributos da esfera federal ou, ainda, solicitar o ressarcimento em dinheiro.
Já a transição dos créditos de ICMS será mais complexa. Os saldos credores existentes em 31 de dezembro de 2032 poderão ser compensados com o IBS, porém a atualização monetária pelo IPCA ocorrerá somente a partir de janeiro de 2033. Além disso, os prazos para a compensação variam de acordo com a origem do crédito.
Caso a compensação com o IBS não seja possível, o contribuinte poderá solicitar o ressarcimento em dinheiro, mas o pagamento será realizado de forma parcelada em até 240 meses (20 anos), com depósitos mensais.
Para os créditos de ativos permanentes, a compensação será mais ágil, sendo feita em parcelas mensais ao longo de 48 meses (1/48 por mês). Já para os demais créditos, o prazo total será de 240 meses.
Além disso, conforme indicado pela Fazenda, os contribuintes terão a possibilidade de transferir os saldos credores para terceiros. A devolução dos créditos acumulados será feita de maneira a desonerar investimentos e exportações, tornando o reembolso mais ágil.
Com essa reformulação do sistema tributário, os investimentos realizados pelas empresas continuarão gerando créditos tributários, que serão ressarcidos de forma mais eficiente. Isso visa incentivar a modernização do setor produtivo, facilitar a aquisição de bens de capital e impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Dicas para passar pela transição da Reforma Tributária sem sustos
Como vimos, a Reforma Tributária trará mudanças profundas na forma como os tributos são cobrados e compensados, especialmente no que diz respeito aos créditos de ICMS.
Para evitar impactos negativos e garantir uma transição tranquila, as empresas precisam se preparar com antecedência e adotar estratégias que minimizem riscos e garantam uma boa gestão tributária.
1. Revisar e organizar os créditos acumulados
Antes da nova legislação entrar em vigor, é essencial revisar o saldo de créditos de ICMS, PIS e Cofins. Empresas que possuem grandes volumes de créditos devem avaliar o quanto poderão utilizar antes da transição e como poderão compensar os valores no novo sistema. Assim, será possível evitar surpresas e ter um planejamento financeiro mais preciso.
2. Acompanhar as regulamentações complementares
A reforma foi aprovada, mas muitos detalhes ainda dependem de regulamentação específica. A definição de como os créditos serão compensados e quais procedimentos serão exigidos ainda será detalhada por leis complementares. Monitorar essas atualizações é fundamental para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveite as melhores oportunidades fiscais.
3. Avaliar o impacto no fluxo de caixa
Como os créditos de ICMS só poderão ser compensados a partir de 2033 e, em muitos casos, em até 240 meses (20 anos), as empresas precisam calcular o impacto dessa espera no fluxo de caixa. Ou seja, dependendo da situação, pode ser necessário ajustar investimentos, reorganizar despesas ou buscar alternativas financeiras para garantir a estabilidade do negócio durante a transição.
4. Contar com suporte contábil especializado
A transição para o novo sistema tributário exigirá um planejamento detalhado. Nesse sentido, ter um contador ou consultoria tributária especializada pode fazer toda a diferença para garantir que a empresa esteja enquadrada no melhor regime, aproveite créditos da forma correta e evite penalidades. Um especialista poderá orientar sobre compensações, prazos e ajustes necessários na contabilidade.
5. Atualizar os sistemas fiscais e contábeis
Com a chegada do IBS e da CBS, muitas empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão tributária e contábil para garantir que os cálculos sejam feitos corretamente dentro do novo modelo. Ferramentas atualizadas ajudam a evitar erros, garantem que os créditos sejam registrados corretamente e facilitam a adaptação ao novo regime.
– Leia também: Reforma tributária: como fica o planejamento tributário da sua empresa em 2025?
Conclusão
A transição da Reforma Tributária traz mudanças significativas na forma como os créditos de ICMS serão tratados, exigindo das empresas planejamento e atenção redobrada.
Com a substituição do ICMS pelo IBS, os créditos acumulados até 2032 poderão ser compensados, mas com regras específicas e prazos prolongados, o que pode impactar o fluxo de caixa e a gestão financeira.
Diante desse cenário, as empresas precisam se preparar desde já, revisando seus créditos acumulados, acompanhando as regulamentações complementares e ajustando seus processos internos para garantir que a transição ocorra de forma segura e eficiente.
Contar com um suporte contábil especializado será essencial para minimizar riscos, aproveitar as melhores estratégias de compensação e garantir que a empresa esteja em conformidade com as novas regras fiscais.
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